TRE deve julgar recurso do casal Garotinho dia 27

Paraná suspende realização de feiras agropecuárias, rodeios e exposições

Advogado de caso que envolve Saddam é encontrado morto

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

Jovens são 50% dos casos de porte ilegal de arma

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

Governo cadastra correntistas para evitar lavagem de dinheiro

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC.

Ação civil pública. Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC. Interpretação ao art. 31 do CDC.

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

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